Na noite de ontem (17), na Câmara Municipal de Riolândia, foi realizada uma audiência pública para discutir o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.
A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei elaborada anualmente que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei orçamentária Anual (LOA); é o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho.
Ela é elaborada pelo Poder Executivo Municipal através de um Projeto de Lei e estabelece as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública para o ano seguinte.
O debate reuniu vereadores da cidade, o prefeito, servidores públicos e membros da sociedade.
O projeto da LDO está em fase de construção, por isso é importante a discussão em audiência pública para que o texto seja elaborado da melhor forma para atender todas as demandas do município e assim a sociedade pode influenciar e/ou decidir sobre o orçamento dos novos investimentos da prefeitura municipal.