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PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 38/2020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Data:
02/10/2020
Número:
38/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 37 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Data:
28/09/2020
Número:
37/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 36/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Data:
18/09/2020
Número:
36/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 35/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Data:
18/09/2020
Número:
35/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 34/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Data:
18/09/2020
Número:
34/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 33/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Data:
18/09/2020
Número:
33/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 32/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Data:
14/08/2020
Número:
32/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 32/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Data:
14/08/2020
Número:
32/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 31/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Data:
14/08/2020
Número:
31/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 30 /2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
Data:
05/08/2020
Número:
30/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 29/20, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
Data:
05/08/2020
Número:
29/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 28/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
Data:
05/08/2020
Número:
28/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 27/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020
Data:
17/07/2020
Número:
27/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 26/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020
Data:
17/07/2020
Número:
26/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 025/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020.
Data:
03/07/2020
Número:
25/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 24/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Data:
17/06/2020
Número:
24/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Data:
17/06/2020
Número:
23/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 022/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Data:
17/06/2020
Número:
22/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 21/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Data:
17/06/2020
Número:
21/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 20/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Data:
10/06/2020
Número:
20/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 19/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020
Data:
15/05/2020
Número:
19/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 18/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020
Data:
15/05/2020
Número:
18/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 29 DE MARÇO DE 2020
Data:
29/04/2020
Número:
17/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 16/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Data:
29/04/2020
Número:
16/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 15/2020, DE 29DE ABRIL DE 2020
Data:
29/04/2020
Número:
15/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 014 DE 28 DE ABRIL DE 2020
Data:
28/04/2020
Número:
14/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 13/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Data:
17/04/2020
Número:
13/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 12/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Data:
17/04/2020
Número:
12/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 011 DE 09 ABRIL DE 2020
Data:
09/04/2020
Número:
11/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 010, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Data:
13/03/2020
Número:
10/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 09/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Data:
13/03/2020
Número:
9/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Data:
13/03/2020
Número:
4/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Data:
12/03/2020
Número:
8/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Data:
28/02/2020
Número:
7/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Data:
28/02/2020
Número:
3/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PRE - Projetos de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Data:
17/02/2020
Número:
1/2020
Situação:
-
Autor:
Biênio 2019/2020
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Data:
14/02/2020
Número:
6/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Data:
14/02/2020
Número:
5/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Data:
14/02/2020
Número:
2/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Data:
05/02/2020
Número:
4/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Data:
05/02/2020
Número:
3/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Data:
31/01/2020
Número:
1/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Data:
27/01/2020
Número:
1/2020
Situação:
-
Autor:
Mário Cazu Fidioca
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 002/2020
Data:
06/01/2020
Número:
2/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 001/2020
Data:
06/01/2020
Número:
1/2020
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 054/2019
Data:
23/12/2019
Número:
54/2019
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 053/2019
Data:
20/12/2019
Número:
53/2019
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 052/2019
Data:
13/12/2019
Número:
52/2019
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 051/2019
Data:
13/12/2019
Número:
51/2019
Situação:
-
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 050/2019
Data:
13/12/2019
Número:
50/2019
Situação:
-
Autor:
Executivo
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