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Quinta-feira19 Dezembro
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/07/2025 às 12h02
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1065 atos encontrados
Nº 133
Lei Complementar
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera, acrescenta e suprime dispositivos das Leis Complementares n° 127/2025, e n° 129/2025 e dá outras providências.
Nº 132
Lei Complementar
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município e dá outras Providências.
Nº 131
Lei Complementar
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação retroativa da Lei Complementar n° 129, de 03 de junho de 2025, e dá outras providências.
Nº 130
Lei Complementar
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas redações dos artigos e §§ da Lei Complementar 128, de 06 de maio de 2025.
Nº 16/2025
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Designa servidora para a tesouraria
Nº 15/2025
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Designa servidor como coordenador de controle interno
Nº 13/2025
Atos
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o horário para o expediente da Câmara Municipal, durante o período estabelecido.
Nº 3044
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização do Município de Riolândia a contratar show artístico, com finalidade de promover lazer e a cultura em nosso município e dá outras providências.
Nº 3043
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Riolândia para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências.
Nº 12/2025
Atos
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Biênio 2025/2026
Declara Ponto Facultativo o dia que especifica.
Nº 3042
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o programa de "GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA" no município de Riolândia e dá outras providências.
Nº 3041
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído por meio da Lei 2.433, de 30 de junho de 2015.
Nº 11/2025
Atos
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Declara ponto facultativo o dia que especifica
Nº 10/2025
Atos
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a retomada de atividades do servidor Felipe Sileudo Rangel Magalhães Lima, face decisão de progressão de regime semiaberto para aberto no feito Ação Penal 3000611-19.2013.8.26.04, com a apresentação do alvará de soltura
Nº 129
Lei Complementar
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Riolândia e dá outras providências.
Nº 3040
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo de Riolândia a celebrar Termo Aditivo ao Convênio n° 03/2025 com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Riolândia, objetivando o incremento no atendimento e consequente transferência financeira, com recursos vinculados transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - Fundo Estadual de Saúde.
Nº 3039
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do programa "FAMÍLIA ACOLHEDORA" que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
Nº 3038
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a coordenadoria Municipal de Turismo e Cultura de Riolândia/SP e dá outras providências.
Nº 3037
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Reajuste da remuneração e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Riolândia, no exercício de 2025 e dá outras providências.
Nº 128
Lei Complementar
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reorganização das normas do Estatuto e Plano de Carreira e Valorização dos Profissionais da área da Educação Básica Municipal e dá outras providências.
Nº 11/2025
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede férias a servidora "Mônica de Fátima Barbosa", que especifica.
Nº 9
Atos
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Declara ponto facultativo o dia que especifica
Nº 3036
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo de Riolândia a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica.
Nº 3035
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo de Riolândia a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, em conformidade com o que dispõe o art.43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica.
Nº 127
Lei Complementar
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adequação do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Riolândia e dá outras providências.
Nº 8
Atos
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Declara ponto facultativo o dia que especifica
Nº 10/2025
Portaria
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Designa servidor para a tesouraria
Nº 3034
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação ao Inciso IV, do § 1° e Incisos I, II, III E IV, do Art. 1°, da Lei n° 2313, de 18 de dezembro de 2013.
Nº 3033
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei n° 2.246, de 19 de março de 2013, que autoriza o Município de Riolândia a doar imóvel público ao Estado de São Paulo.
Nº 3032
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho de servidores públicos que seja pai, mãe, tutor ou curador legal de portador de transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Nº 3031
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo de Riolândia a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, para o atendimento de despesas de investimentos e custeio, vinculados à recursos financeiros oriundos da união.
Nº 126
Lei Complementar
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação ao Parágrafo 1°, do Art. 1°, da Lei Complementar n° 2156, de 14 de maio de 2012.
Nº 9/2025
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede férias ao servidor " SEBASTIÃO TARCISO MANSO", que especifica
Nº 7
Atos
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera feriado municipal que especifica
Nº 8/2025
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Designa servidora como coordenadora de controle interno
Nº 7/2025
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Desliga servidora da coordenadoria de controle interno
Nº 1/2025
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
APRECIA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022- TC.004008.989.22-0
Nº 6
Atos
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Transfere dia de Sessão Ordinária que especifica.
Nº 6/2025
Portaria
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede férias ao servidor “HELBER LUIS SOARES TEIXEIRA”, que especifica.
Nº 5
Atos
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Declara Ponto Facultativo o dia que especifica.
Nº 5/2025
Portaria
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede férias a servidora “JÚLIA DIAS DE SOUZA”, que especifica.
Nº 3030
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo de Riolândia a celebrar o Termo Aditivo ao Convênio n° 03/2025 com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Riolândia, objetivando o incremento financeiro destinado ao cumprimento do piso nacional da enfermagem, com recursos vinculados transferidos pelo Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde.
Nº 3029
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo de Riolândia a abrir crédito adicional especail na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, para o atendimento de despesas investimentos em Urbanismo, vinculados à recursos financeiros oriundos do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Turismo e Viagens.
Nº 3028
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, para o atendimento de despesas com pessoal requisitado do Governo do Estado de São Paulo, visando a manutenção das ações de segurança pública municipal - atividade delegada.
Nº 4/2025
Portaria
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede férias a servidora “Sirlene Felício”, que especifica.
Nº 3027
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Biênio 2025/2026
Altera a Lei n° 2935/2023 de 9 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Riolândia e dá outras providências."
Nº 3026
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa "Frente de Trabalho" no Município de Riolândia e da outra providências.
Nº 3025
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização retirada do município de Riolândia do Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista- CINORP e dá outras providências.
Nº 3024
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o uso a limpeza e a manutenção de terrenos, muros e passeios nos imóveis situados no município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências.
Nº 3023
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos no município de Riolândia, pelas empresas concessionárias de serviços públicos, na forma que indica, e dá outras providências.
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