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AVISO DE PRIVACIDADE     SOBRE O AVISO DE PRIVACIDADE A Câmara Municipal de Riolândia se compromete com a sua privacidade e a segurança de seus dados, caros usuários e visitantes, de modo que o presente Aviso de Privacidade cumpre a função, exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD-, de demonstrar como é realizado o tratamento dos dados pessoais coletados em seu site. Nos cumpre esclarecer que o Aviso de Privacidade condiz com um contrato de adesão: aquele em que as cláusulas são definidas por apenas uma das partes. Portanto, é importante e altamente recomendado, que vocês, usuários, façam a leitura atenta do presente documento, e, em caso de discordância ou dúvida, entrem em contato através do canal: lgpd@riolandia.sp.leg.br. Assim, apresenta-se abaixo alguns...