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AVISO DE PRIVACIDADE
 
 

1. SOBRE O AVISO DE PRIVACIDADE

A Câmara Municipal de Riolândia se compromete com a sua privacidade e a segurança de seus dados, caros usuários e visitantes, de modo que o presente Aviso de Privacidade cumpre a função, exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD-, de demonstrar como é realizado o tratamento dos dados pessoais coletados em seu site.
Nos cumpre esclarecer que o Aviso de Privacidade condiz com um contrato de adesão: aquele em que as cláusulas são definidas por apenas uma das partes. Portanto, é importante e altamente recomendado, que vocês, usuários, façam a leitura atenta do presente documento, e, em caso de discordância ou dúvida, entrem em contato através do canal: lgpd@riolandia.sp.leg.br.
Assim, apresenta-se abaixo alguns conceitos que irão facilitar sua compreensão em relação ao presente documento:
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados;
- DADOS PESSOAIS: é a informação que permite identificar pessoas físicas individualmente como: nome, número de sua identidade, endereço, seus dados bancários, etc;
- DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
-TITULAR DE DADOS: é o “dono” dos dados pessoais, ou seja, a pessoa a quem os dados se referem. Você é o titular de seus dados pessoais e sensíveis.
- CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador par atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- TRATAMENTO DE DADOS: é qualquer ação que possa ser efetuada com os seus dados. Inclui: o acesso, a coleta, o processamento, armazenamento e a eliminação.
- ANONIMIZAÇÃO: é o procedimento técnico utilizado para impedir que determinados dados sejam relacionados a determinada pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais.
- COOKIES: são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos (computador ou celular) quando você visita os websites ou utiliza os serviços online, contendo, em regra, o nome do site que o originou, seu tempo de visita ao site e uma numeração que é gerada aleatoriamente. Os COOKIES, basicamente, refletem seu histórico de navegação e interesses na internet.
OBSERVAÇÃO: Outras definições podem ser encontradas no art. 5º da Lei 13.709/2018, a qual poderá ser acessada através do link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
 

2. ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE

A Câmara Municipal de Riolândia, ora Controladora, reserva-se no direito de a seu exclusivo critério, modificar o Aviso de Privacidade, incluindo ou alterando regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao usuário através das plataformas de uso do serviço na aba “LGPD”. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.
 

3. COLETA DE INFORMAÇÃO PESSOAL

O site da Câmara Municipal de Riolândia tem como função principal disseminar informações sobre o Município de forma fácil e prática aos cidadãos e interessados. São coletados dados pessoais dos seus usuários e visitantes em QUATRO situações:

        ​3.1 Cookies
São informações como endereço de protocolo da internet (IP), dia e hora de acesso, navegador utilizado, número de acessos e links acessados, que são armazenadas automaticamente sempre que o visitante entrar no site da Câmara Municipal de Riolândia, ou clicar nos links disponíveis podendo ser encaminhado a outros domínios.

        3.2 Login/ Cadastro
Os usuários podem se cadastrar no site da Controladora com as seguintes finalidades:

• Realizar uma nova solicitação no SIC: este serviço visa garantir aos cidadãos acesso à informação pública, de modo que eles possam acessá-lo para pedir informações, tramitação de processos, orientação quanto ao protocolo de documentos e requerimentos diversos.
• Poder interagir nas publicações através da funcionalidade “curtir”.
• Por interesse próprio.

Para criar um cadastro, primeiro é necessário escolher entre um cadastro de pessoa física ou um cadastro de pessoa jurídica.

A pessoa física que optar pelo cadastro, precisa preencher os seguintes dados pessoais, sendo alguns deles obrigatórios para completar o cadastro.

Além de completar os campos apresentados, o usuário pode optar por algumas preferências em relação a newsletter e licitações, para que enfim, possa se cadastrar.

Uma vez cadastrado, sempre que optar por acessar seu perfil junto ao site da Câmara Municipal de Riolândia, o usuário deverá fazer um login, fornecendo seu e-mail e senha cadastrados.
          3.3 OUVIDORIA
A ouvidoria do Poder Legislativo de Riolândia é “um instrumento de comunicação e participação do cidadão no aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Legislativo à sociedade, assegurando ao interessado o direito de apresentar solicitações, informações, reclamações e sugestões, apontar disfunções ou, ainda, arrazoar e sugerir modificações no que concerne aos serviços públicos prestados pelo Legislativo.” 
Para entrar em contato com a Ouvidoria, o cidadão poderá ligar, enviar e-mail, comparecer à Câmara Municipal de Riolândia, ou enviar mensagens através do site.
Para enviar uma enviar uma solicitação através do site, o usuário precisa preencher as seguintes informações pessoais:

Uma vez preenchido as informações pessoais, é possível ainda anexar documentos e identificar o local da ocorrência mencionada na solicitação, podendo, então, enviar a solicitação e acompanhá-la, posteriormente, pelo próprio site.


        3.4 CONTATO
A aba contato permite que o usuário envie sugestões ou reclamações de forma rápida através do preenchimento do formulário de e-mail.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais listados acima possui as seguintes finalidades:

• Permitir que o usuário entre em contato direito com a Controladora de forma facilitada e remota;
• Permitir que a Controladora responda as mensagens enviadas de forma facilitada;
• Permitir o exercício da cidadania ativa através da Ouvidoria;
• Permitir que a Controladora identifique e resposta às solicitações enviadas através do SIC;
• Permitir o armazenamento de dados relacionados a navegação do site para fins estatísticos e de elaboração de políticas com os cookies. 

 

5. CONSENTIMENTO

Ao acessar o site e inserir seus dados pessoais, o usuário está consentindo com a utilização desses dados para os fins elencados acima, e com o tratamento definido pelo presente Aviso de Privacidade.
 

6. USO DA INFORMAÇÃO PESSOAL DO USUÁRIO

A Controladora apenas registra e coleta os dados pessoais dos usuários que devidamente preencherem os formulários das funcionalidades “Contato”, “Ouvidoria” e que realizarem o cadastro pessoal. Isso significa que não ocorre registro automático de dados daqueles usuários que apenas visitam a nossa plataforma online.
Porém, o site capta os chamados cookies, que são pequenos arquivos salvos no computador dos usuários como forma de armazenamento de determinadas preferências e outras informações. Ressalta-se que no momento do primeiro acesso aparece na tela um pop-up informando sobre os cookies coletados e permitindo que o usuário escolha aqueles que pretende que sejam salvos em seu computador ou local de acesso.
 

7. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Todos os dados enviados no site da Câmara Municipal de Riolândia, são armazenados no servidor da Controladora. Esses arquivos são acessados exclusivamente pelos funcionários autorizados da Câmara.
Pode-se dizer, portanto, que todas as informações capturadas ficarão armazenadas seguindo os padrões de confidencialidade e de segurança. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. De modo que a Controladora garante que em caso de violação ou exposição de dados, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão informados imediatamente, bem como todas as medidas cabíveis serão tomadas.
 

8. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados são armazenados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento. Alguns e-mails são esporadicamente excluídos quando constatado uma necessidade.
Destaca-se que a Controlada está em processo de construção de uma Política de Descarte de Dados, que buscará definir formas e períodos determinados para os citados descartes.
 

9. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS

A Câmara Municipal de Riolândia não compartilha os dados obtidos através deste site.
Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.
A controladora somente irá disponibilizar suas informações pessoais, sem aviso prévio, nos casos de:

1. legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;
2. cumprir investigação de possíveis violações;
3. fraude ou por segurança;
4. proteger contra danos aos direitos, a propriedade ou a segurança da nossa empresa, nossos usuários ou ao público, conforme solicitado ou permitido por lei.

Ademais, é possível um compartilhamento indireto de dados pessoais dos usuários sem aviso prévio. Esse compartilhamento indireto é configurado quando surge uma necessidade de reparo técnico nos servidores ou computadores da Câmara, de modo que seus arquivos possam ser acessados temporariamente por terceiros, com reserva de sigilo da informação.
 

10. DIREITO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais que venha a fornecer no presente site, comprometendo-se ainda em mantê-los atualizados.
A Controladora não possui responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro e/ou serviço do usuário, caso detecte qualquer inexatidão ou irregularidade.
Os usuários do site da câmara municipal, em cumprimente a Lei Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os direitos à:
I- Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento de seus dados;
II- Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos;
III- Eliminação, que pode ser solicitado pelo usuário quando os dados não forem necessários para a finalidade para qual são utilizados, e/ou para quando o usuário não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos.
IV- Oposição, isso significa que o usuário tem o direito de se opor ao tratamento realizado;
V- Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário;
VI- Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.
 

11. NÃO COLETA DE DADOS SENSÍVEIS OU DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Não são coletados dados sensíveis no presente site, assim entendidos aqueles definidos no art. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Ressalta-se que o site da Câmara Municipal de Riolândia não é direcionado para crianças e adolescentes, de modo que não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e menores de 18 anos a não ser que a visita tenha sido acidental. Se você é pai ou tutor e acredita que seu filho forneceu dados pessoais, por favor, entre em contato conosco através dos dados de contato e tomaremos medidas para apagar tais dados do nosso sistema.
 

12. ENCARREGADO DE DADOS

Durante o período de armazenamento pela Controladora, haverá um responsável exclusivo pelos dados, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados. Esta pessoa irá responder pelos dados, caso haja necessidade de apresentá-los para a autoridade competente.
Dados do contato:
Nome: Sebastião Tarciso Manso
E-mail: lgpd@riolandia.sp.leg.br
 

13. RESUMO

A Câmara Municipal de Riolândia respeita a sua privacidade. Quando conectados, queremos que nossos usuários saibam que seus dados pessoais estão em segurança. Assim como nós nos dedicamos em levar-lhes uma experiência fácil e segura.
Caso alguma dúvida sobre o presente aviso e os termos aqui dispostos permaneça, por favor, entre em contato conosco através do canal: lgpd@riolandia.sp.leg.br ou visite nossa repartição, estaremos prontos para atendê-los.
A SUA PRIVACIDADE É IMPORTANTE PARA NÓS                 
 
Março, 2024.