A Câmara Municipal de Riolândia esclarece à população que, durante a Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (03), foi realizada a leitura do expediente encaminhado pelo Ministério Público da Comarca de Paulo de Faria, referente ao procedimento nº NF 0369.0000033/2026, em face dos vereadores José Rodrigues de Oliveira (MDB) e Mauro Antônio de Brito (PT).
A leitura do documento representa apenas a primeira etapa do procedimento previsto na legislação. Nesta fase, a Câmara não realizou qualquer julgamento sobre o mérito dos fatos apresentados, limitando-se a cumprir o rito legal estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967, pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
Como os vereadores envolvidos não podem participar de eventual Comissão Processante, a Presidência da Câmara encaminhou, nesta terça-feira (04), um ofício ao Cartório Eleitoral da Comarca de Paulo de Faria solicitando a indicação de dois suplentes. Após o recebimento da resposta da Justiça Eleitoral, os suplentes serão convocados para participar da primeira etapa do procedimento.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 17 de agosto. Na ocasião, os vereadores irão deliberar sobre o recebimento da denúncia. Somente se o Plenário aprovar o seu recebimento será realizada a formação da Comissão Processante, por meio de sorteio, dando início à fase de instrução do processo, na qual serão assegurados aos vereadores denunciados o contraditório, a ampla defesa e a produção de provas, conforme determina a legislação.
Para dar transparência a todas as etapas do procedimento, a Câmara Municipal estabeleceu o seguinte cronograma:
* 03 de agosto: leitura e registro do expediente em Sessão Ordinária;
* 04 de agosto: encaminhamento de ofício ao Cartório Eleitoral para indicação de dois suplentes;
* 06 de agosto: convocação dos suplentes, após o recebimento da resposta do Cartório Eleitoral;
* 17 de agosto: deliberação do Plenário sobre o recebimento da denúncia.
A Câmara Municipal de Riolândia reforça que todo o procedimento será conduzido com imparcialidade, observando rigorosamente a legislação vigente, garantindo o direito de defesa dos envolvidos e respeitando os princípios da legalidade, da transparência e do devido processo legal.
Todas as informações oficiais sobre o andamento do procedimento serão divulgadas no Portal da Câmara Municipal de Riolândia (riolandia.sp.leg.br), para que a população possa acompanhar cada etapa com clareza e transparência.
Autor: Câmara Municipal de Riolândia
