Na segunda-feira, 02 de dezembro de 2024, foi realizada a última sessão ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Riolândia. Durante a reunião, foram aprovados projetos essenciais para o desenvolvimento da cidade, além de homenagens e indicações relevantes.
Projetos de Lei Aprovados
- Projeto de Lei nº 35/2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Riolândia para o exercício de 2025, estabelecendo o orçamento público e direcionando recursos para áreas prioritárias.
- Projeto de Lei nº 40/2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Riolândia (APAE), visando ao desenvolvimento de atividades de interesse público, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014.
- Projeto de Lei nº 41/2024
Permite ao Executivo firmar parceria com a Casa de Nazaré para a realização de ações de interesse público, também com base na Lei Federal nº 13.019/2014.
- Projeto de Lei nº 42/2024
Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Pio XII, de Barretos-SP, para a prestação de serviços médico-hospitalares em favor da população de Riolândia.
- Projeto de Lei nº 43/2024
Permite a formalização de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Riolândia, garantindo a manutenção do pronto atendimento em atenção básica à saúde durante o exercício de 2023.
- Projeto de Lei nº 44/2024
Autoriza parceria com a Entidade Assistência Recanto Feliz, por meio de Termo de Colaboração, para o desenvolvimento de atividades de interesse público, conforme a legislação vigente.
Projetos de Denominação de Vias Públicas
- Projeto de Lei Legislativo nº 14/2024
Denomina a rua do Loteamento Bella Vista II como “Onélia Borges de Oliveira Silva”, proposta pelo vereador Jesus Aparecido.
- Projeto de Lei Legislativo nº 15/2024
Denomina a rua do Loteamento Bella Vista I como “Bento Alves”, projeto da vereadora Jocileia Barbosa.
Resolução e Indicações
- Projeto de Resolução nº 08/2024
Regulamenta a concessão do 13º salário aos vereadores de Riolândia, a partir da Legislatura 2025-2028, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
- Indicações e Moções
O presidente da Câmara, Antônio João, apresentou uma indicação solicitando a instalação de ar-condicionado no Centro Comunitário. Além disso, foram aprovadas moções de aplausos e pesar, reconhecendo cidadãos e lamentando perdas importantes para a comunidade.
Encerramento da 17ª Legislatura
Com o encerramento desta sessão, a 17ª Legislatura chega ao fim. A Câmara Municipal de Riolândia agradece aos vereadores pelo trabalho desenvolvido ao longo do período e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
