Proposta cria o Selo Autista a Bordo

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10 JUN 2024

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Foi aprovado na Câmara Municipal de Riolândia o projeto de lei que institui o Selo Autista a Bordo, que identificará os automóveis que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta é assinada pelo vereador Osmar Carlos Franco Neto (MDB).

O projeto estabelece que o Selo Autista a Bordo será concedido a pessoas com transtorno do espectro autista e a seus responsáveis legais, desde que comprovada tal condição. A Prefeitura estabelecerá os procedimentos e o rol de documentos necessários para a concessão do Selo Autista a Bordo, podendo firmar convênios e parcerias para a sua confecção.

A futura norma ainda prevê que o Executivo Municipal, por meio de suas secretarias ou autarquias competentes, e juntamente com entidades civis, poderá planejar e desenvolver campanhas que visem à conscientização de motoristas.
Para mais informações basta procurar a Assistência Social do Município.

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