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Prefeitos e Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores, Secretários Municipais e servidores públicos de 92 cidades se reuniram, na quinta-feira (16/5), em São José do Rio Preto, para debater com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) temas ligados à boa gestão, com atenção nas restrições impostas aos gestores pelo ano eleitoral, regras previstas pela nova Lei de Licitação e cuidados nos contratos feitos com o Terceiro Setor.

A  28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos em 2024 aconteceu no Auditório da Universidade Paulista (UNIP), e reuniu um público estimado de 650 participantes, dentre eles, 47 Prefeitos e 36 Presidentes de Câmaras. Entre eles estavam Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Riolândia que aprenderam mais sobre as práticas administrativas e também esclareceram as possíveis dúvidas sobre a gestão pública para ajudar e contribuir com o desenvolvimento do município. 

Coordenados pelo Presidente do TCE, Renato Martins Costa, membros do Colegiado, Diretores e técnicos do órgão, por meio de palestras e painéis, discutiram, dentre outros temas, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21); repasses públicos ao Terceiro Setor; os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato.

Durante todo o evento, o Governo do Estado de São Paulo disponibilizou representantes da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD), que ofereceram, aos gestores, a adesão ao Projeto ‘SEI Cidades SP.GOV.BR’ com implantação imediata, que permite a interação entre órgãos e poderes do Estado (www.sei.cidades.sp.gov.br).

Contribuição: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.