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Obriga-se a aplicar todo o material, mão-de-obra, bem como utilizar equipamentos próprios, na execução de serviços na obra de reforma da fachada e pintura total do prédio da Câmara Municipal de Riolândia/SP, conforme proposta financeira vencedora apresentada pela empresa no processo supra, do qual integra este contrato. Os serviços serão totalmente realizados em conformidade com os Anexos I – Planilha Quantitativa e Orçamentária e II – Memorial descritivo, integrantes do presente Processo de Dispensa de Licitação ao qual vincula o presente termo.