AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

Editais de Licitações

Atualizado em: 14/07/2026 às 22h06

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

6/2026

Nº do Processo

10/2026

Valor máximo global

R$ 32.000,00

Publicado em

14/07/2026 às 17h00

Realização em

17/07/2026 às 17h00

Local

Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Oito n° 511, Centro, Riolândia–SP

Contratação de empresa especializada para realização do inventário físico completo dos bens móveis da Câmara Municipal de Riolândia, com foto individualizada, relatório e aferição do estado de conservação de cada item. O serviço inclui, ainda, a reavaliação dos bens móveis a valor justo e a emissão de relatório fotográfico detalhado.

A contratada deverá comprovar capacitação técnica para a realização dos serviços, com estimativa de, no mínimo, 80 (oitenta) horas de trabalhos presenciais, a fim de fotografar, detalhar minuciosamente os bens com a descrição do tipo, marca, modelo, número de série, estado de conservação, valor de mercado no estado em que se encontra, entre outras informações pertinentes.

O objeto da contratação deverá ser entregue em, no máximo, 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato, admitindo-se prorrogação desde que devidamente justificada e autorizada pela Câmara Municipal.

Informação Complementar

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026

A Câmara Municipal de Riolândia/SP, inscrita no CNPJ nº 51.351.724/0001-10, com sede na Rua 08, nº 511, Centro, Riolândia/SP, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para realização de inventário físico completo dos bens móveis da Câmara Municipal de Riolândia, incluindo:

Levantamento físico dos bens patrimoniais;
Registro fotográfico individualizado;
Avaliação do estado de conservação;
Reavaliação patrimonial a valor justo;
Elaboração de relatório técnico completo.

O patrimônio objeto do levantamento é composto por aproximadamente 275 (duzentos e setenta e cinco) bens móveis em uso.

2. PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para execução dos serviços será de até 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do contrato.

3. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser encaminhadas até às 17h00 do dia 17 de julho de 2026 para o e-mail:

contato@riolandia.sp.leg.br

4. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Menor preço global, desde que atendidas todas as exigências constantes do Termo de Referência.

5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A empresa vencedora deverá apresentar:

Comprovante de inscrição no CNPJ;
Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Certificado de Regularidade do FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
Certidões de regularidade fiscal estadual e municipal, quando aplicáveis;
Comprovação de capacidade técnica compatível com o objeto.
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Riolândia/SP.

7. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos pelo e-mail:

contato@riolandia.sp.leg.br

8. ANEXOS
Anexo I – Termo de Referência;

Riolândia/SP, 14 de julho de 2026.

Gênese Yoshida de Queiroz
Presidente da Câmara Municipal de Riolândia/SP

Movimentações

Terça, 14 julho 2026

22h06

Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO DE REFERÊNCIA.

Download

Terça, 14 julho 2026

22h05

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 17/07/2026 às 17:00.

Arquivos

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14/07/2026 22h06

Termo de Referência