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Projeto de Lei nº 020/2018

PL - Projetos de Lei

401,61 KB

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2017 até 31/12/2020

Número

20/2018

Data

17/05/2018

Autor

Executivo

Ementa

Autoriza o Poder Executivo de Riolândia a abrir créditos suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2018, em conformidade com o dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica.

Seta

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 22/04/2024 14:46